No que diz respeito à organização político-administrativa...

#Questão 283430 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, FCC, 2009, TRT 3ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que

  • 28/08/2017 às 06:52h
    5 Votos

    CF/88



    Art. 20. São bens da União:

    VIII - os potenciais de energia hidráulica;
    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;


    Bons estudos!

  • 08/07/2019 às 11:25h
    2 Votos

    A Faixa de Fronteira é de até cento e cinquenta quilometros de largura, ao longo das fronteiras terretres. Art. 20, §2º da CF.

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