Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem....

#Questão 283358 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Agente Administrativo

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a benefício da assistência social, no valor de um salário mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter contribuído para a seguridade social.

  • 28/02/2019 às 10:28h
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    Direito ao recebimento do BPC/LOAS no valor de 1 salário mínimo para as pessoas com deficiencia incapaz de se prover ou ser provida pela sua família com renda per capita inferior a 1/4 do salario mínimo.

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