Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem....
#Questão 283354 -
Direito Constitucional,
Ordem Social,
CESPE / CEBRASPE,
2008,
MTE,
Agente Administrativo
2 Votos
ERRADA
CF - Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS;
LDB - Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
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