O planejamento econômico editado pelo Estado, como agente...

#Questão 283326 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

O planejamento econômico editado pelo Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, tem caráter

apenas indicativo para o setor público, mas determinante para o setor privado.

determinante, tanto para o setor público como para o setor privado.

determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

cogente apenas para o setor privado.

indicativo, tanto para o setor público como para o setor privado.

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