NÃO consta dentre os Princípios da Ordem Econômica da...

soberania nacional e propriedade privada.

concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e sociedades de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado.

tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

defesa do meio ambiente e propriedade privada.