Sobre a Ordem Econômica na Constituição, é correto afirma...

#Questão 283292 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, NCE, 2005, ANTT, Analista Administrativo

Sobre a Ordem Econômica na Constituição, é correto afirmar que:

A) o exercício do monopólio pelo Poder Público, ou pela iniciativa privada, deve estar previsto em lei complementar;

B) o Poder Público pode desempenhar atividade econômica, de forma supletiva, nas situações consideradas estratégicas pelo chefe do Poder Executivo em decisão fundamentada;

C) no Brasil, de acordo com a Constituição, o proprietário do solo também será proprietário da riqueza do subsolo, com exceção do petróleo, que sempre pertencerá à União;

D) como regra, as empresas públicas criadas para desempenhar atividade econômica terão o mesmo tratamento jurídico dado às empresas privadas;

E) a exemplo das empresas privadas, as empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica não são obrigadas a licitar.

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