No Brasil, a ordem econômica, fundada nos valores do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, exceto o princípio:
da propriedade estatal dos principais meios de produção.
da soberania nacional.
da função social da propriedade.
da livre concorrência.
da redução das desigualdades sociais e regionais.
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