A norma constitucional que determina que é livre a mani...

#Questão 283260 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5o da Constituição Federal brasileira, aplicação

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