É INCORRETA a afirmação de que
dependerá, em qualquer caso, de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
as empresas públicas não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.
incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
é assegurada a participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
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