Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudên...

Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.

  • 28/12/2018 às 01:00h
    3 Votos

    ...é de competência do Poder Executivo

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis