Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de id...

#Questão 283037 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Analista de Desenvolvimento Logístico

Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.

Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Salvo os casos previstos na Constituição da República, não pode haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados; em razão desse fato, Helman Hesser não pode ser extraditado, salvo se tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do exercício de atividade considerada nociva ao interesse nacional.

C) Certo

E) Errado

16/04/2019 às 12:37h

1 Votos

extradição - Apenas naturalizados - Crimes comum e de tráfico de entorpecentes

Cancelamento - Atividade nociva ao interesse nacional.

O cancelamento de naturalização não é requisito para a extradição.

ERRO

Helman Hesser não pode ser extraditado, salvo se tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do exercício de atividade considerada nociva ao interesse nacional.

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