A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 283034 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Pleno 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, a CF permite a cassação de direitos políticos.

  • 14/02/2018 às 04:55h
    0 Votos

    A república federativa do Brasil não adota a cassação.

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