No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, ju...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O cargo de capitão do Exército Brasileiro somente poderá ser exercido por brasileiro nato.

  • 14/08/2018 às 07:37h
    15 Votos

    cargos privativos de brasileiro nato
    - art.12, §3° CF/88:
    a) Presidente da República e Vice-Presidente da República;
    b) Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
    c) Carreira diplomática;
    d) Oficial das Forças Armadas;
    e) Ministro da Defesa.

    - art.89, VII CF/88:
    Membro do Conselho da República.

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