A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue...

#Questão 283009 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

O indivíduo que, nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, venha a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, estando essa condição sujeita à manifestação da vontade do interessado assim que atingir a maioridade.

  • 16/04/2019 às 11:34h
    2 Votos

    Nacionalidade Originária ou Primária - Regra especial do Ius Soli

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