Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais...

#Questão 282990 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Acerca dos princípios fundamentais e direitos individuais, julgue os itens a seguir.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • 16/04/2019 às 11:29h
    1 Votos

    Regras especiais do critério Ius soli ( Nacionalidade originária/Primária ).

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