Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidad...

#Questão 282983 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANATEL, Técnico Administrativo

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.

  • 26/06/2021 às 10:59h
    3 Votos

    Segundo o Art. 12. §4. O Individuo poderá adquirir outra nacionalidade nos casos em que a lei estrageira o reconhecer como Originário, ou quando impor a naturalização para a permanência no país, ou também para exercícios de direitos.

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