Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direi...

#Questão 282949 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A Constituição Federal exige a condição de brasileiro nato ao ocupante dos cargos de ministro do STF e de procurador-geral da República.

  • 28/11/2020 às 09:13h
    1 Votos

    Não é de se discutir a necessidade de se manter privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, e de Vice-presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e de presidente do Senado Federal (estes como parte da linha sucessória presidencial, segundo os art. 79 e 80 da CF/88).

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