Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda d...
#Questão 282920 -
Direito Constitucional,
Nacionalidade,
FCC,
2013,
TRT 1ª,
Técnico Judiciário
2 Votos
Os brasileiros NATOS não podem ter sua naturalização CASSADA.
gabarito letra E.
CF/88
CAPITULO III
DA NACIONALIDADE
ART.12
§ 4º - Será declarada a PERDA da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
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