Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dol...

#Questão 282864 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Atendente de Recepção

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.

Juliana não poderá jamais perder a nacionalidade brasileira, visto que a Constituição Federal estabelece expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder essa condição.

  • 23/08/2019 às 10:36h
    4 Votos

    Errei por falta de atenção.


    Ela pode perder a condição de nacionalidade brasileira caso opte por outra nacionalidade.


    O que não pode é brasileira nata ser extraditada.

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