Manuela, de nacionalidade originariamente portuguesa, é r...

#Questão 282845 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Manuela, de nacionalidade originariamente portuguesa, é residente no Brasil há seis meses ininterruptos, não estando a serviço de nenhum país estrangeiro. Manuela é casada com um brasileiro, com quem tem um único filho, nascido no território da República Federativa do Brasil. Com relação à situação hipotética descrita acima, assinale a opção incorreta.

A) Para que Manuela possa alcançar a condição de brasileira naturalizada, a Constituição Federal brasileira exige que ela tenha residência na República Federativa do Brasil por pelo menos um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B) Tendo Manuela residência permanente no Brasil, a Constituição Federal brasileira permite que, mesmo mantida a sua nacionalidade portuguesa, sejam a ela atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja em Portugal reciprocidade em relação aos brasileiros.

C) O filho de Manuela é brasileiro nato, uma vez que nasceu na República Federativa do Brasil, ainda que sua mãe fosse estrangeira, na data do nascimento do filho.

D) O fato de ser casada com brasileiro e ter um filho nascido no Brasil dá a Manuela o direito subjetivo de obter a nacionalidade brasileira, não sendo permitida nenhuma margem de discricionariedade ao Estado brasileiro quanto a esse aspecto.

E) A Constituição Federal brasileira não admite a aquisição derivada da nacionalidade brasileira, em decorrência apenas do casamento.

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