Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais...

#Questão 282824 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.

  • 16/02/2020 às 06:35h
    2 Votos

    A emenda não trata sobre a igualdade entre brasileiros natos e naturalizados, mas sobre a inclusão de pessoas jurídicas na participação de cap social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.

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