Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e à...

#Questão 282822 - Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.

O estrangeiro sem domicílio no Brasil não tem legitimidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes.

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