Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal...

#Questão 282770 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição Federal prevê as hipóteses constitucionais para a extradição, que poderá ser aplicada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, sendo vedada apenas nos casos de crimes políticos ou de opinião.

  • 08/11/2019 às 05:17h
    3 Votos

    Quando diz "todos os brasileiros" se refere a natos + naturalizados. Porém, brasileiros natos não podem ser extraditados. 

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