No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais...

#Questão 282760 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente Administrativo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

  • 05/08/2017 às 10:37h
    23 Votos

    Por estar trabalhando na Embaixada brasileira considera-se que está a serviço da RFB e não necessita de registro em repartição competente.

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