São princípios institucionais do Ministério Público:...

a vitaliciedade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.

a pluralidade e a independência funcional.

a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e independência funcional.

a indivisibilidade, a irredutibilidade de vencimentos e a pluralidade.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.