Julgue os itens a seguir, relativos ao MPU....

#Questão 282738 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Julgue os itens a seguir, relativos ao MPU.

Se cometer crime comum ou de responsabilidade, o procurador regional da República que atua perante tribunal regional federal será processado e julgado perante o próprio tribunal.

  • 24/09/2018 às 07:06h
    2 Votos

    CF, art. 105 Compete ao STJ processar e julgar, originariamente:
    a) crimes comuns: Governadores;
    crimes comuns e de responsabilidade: desembargadores TJ, membros dos TC, membros TRF, membros TRE e
    Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e do Ministério Público;

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