No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens s...

#Questão 282716 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.

É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.

  • 19/07/2018 às 05:31h
    1 Votos

    Art 129 cf88

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