Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximo...

#Questão 282698 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2012, FNDE, Técnico em Financiamento

Com relação ao Ministério Público (MP), julgue os próximos itens.

Compete ao Conselho Nacional do MP apreciar, inclusive de ofício, independentemente de provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por órgãos do MP da União e dos estados.

  • 21/09/2018 às 12:47h
    2 Votos

    Correto. Aprecia de oficio ou por provocação, os atos dos ministerios publicos Uniao e Estado

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