Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do M...

#Questão 282646 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Informática

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.

  • 24/09/2018 às 07:23h
    6 Votos

    CF Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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