Considerando as normas constitucionais sobre as funções e...

#Questão 282643 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista Processual

Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

  • 15/10/2018 às 08:23h
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    Não é titular exclusivo da ACP.

  • 30/10/2018 às 05:28h
    0 Votos

    Ação Civil pública - competência Concorrente (Pode 3º ajuizar, mesmo que MP puder propor)

    Ação Penal pública - Privativa (MP)

    InquÉrito civil - competência Exclusiva (MP)

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