Julgue os próximos itens, acerca das ações coletivas....

#Questão 282611 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

Julgue os próximos itens, acerca das ações coletivas.

A legitimidade passiva na ação civil pública é ampla, compreendendo pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, ou seja, qualquer pessoa a quem se impute responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.

  • 25/10/2019 às 11:52h
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