Acerca do Ministério Público e da competência dos tribuna...

#Questão 282596 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes.

O STF é competente para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de órgão colegiado do Ministério Público da União, presidido pelo procurador-geral da República

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis