NÃO é função institucional do Ministério Público...

promover a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social.

exercer o controle interno da atividade policial.

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas.

promover a ação civil pública para proteção do meio ambiente.