Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é correto afirmar que:
a decisão cabe ao Procurador-Geral de Justiça;
caso tenha sido proposto o não-vitaliciamento, mas tenha se decidido pelo vitaliciamento, haverá recurso necessário para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
durante a tramitação do processo de vitaliciamento, o Promotor de Justiça não poderá ter seu exercício funcional suspenso;
não é admitida a produção de provas;
a decisão do Conselho Superior do Ministério Público é feita com base na maioria dos membros presentes à sessão.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
