Quanto ao procurador-geral da República, é verdadeiro afirmar que
sua nomeação se dá entre integrantes do último nível da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
é permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal.
sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativa do presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional.
são exigidos, para sua exoneração, o quorum parlamentar de maioria simples e processo de votação secreta.
ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
