O Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrog...

#Questão 282459 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

O Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerrogativas em razão de suas altas funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta

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