A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seg...

#Questão 282391 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico em Defesa Agropecuária

A respeito da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

O funcionamento de estabelecimento capaz de causar degradação ambiental depende de prévio licenciamento ambiental por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e, em caráter supletivo, de licenciamento do competente órgão estadual que integre o Sistema Nacional do Meio Ambiente.

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