A partir do texto acima, julgue os seguintes itens....

#Questão 282385 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Técnico de Recursos Hídricos

A partir do texto acima, julgue os seguintes itens.

A privatização dos recursos hídricos prevista na Constituição Federal implica a instituição obrigatória de uma reserva hídrica para os usos insignificantes e gratuitos e para a conservação do meio ambiente, em especial da fauna aquática.

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