Com relação ao direito constitucional, julgue os itens qu...

#Questão 282222 - Direito Constitucional, Medidas Provisórias, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANS, Analista Administrativo

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis