A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal inst...

#Questão 282212 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impressão desse material enquadra-se como hipótese de

A) isenção tributária

B) remissão tributária

C) novação tributária

D) compensação tributária

E) imunidade tributária

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