A instituição de tributo com alíquotas progressivas sem s...

#Questão 282182 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

A instituição de tributo com alíquotas progressivas sem ser exageradamente oneroso, não podendo, portanto, ser considerado confisco, faz transparecer, no direito tributário, na instituição do referido tributo, o cuidado com o princípio da

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