É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos...

templos de qualquer culto;

patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e instituições de educação sem fins lucrativos;

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

patrimônio, renda ou serviços das autarquias, fundações e sociedades de economia mista instituídas e mantidas pelo poder público.