A doutrina e a jurisprudência enumeram uma série de méto...

#Questão 282034 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FUNCAB, 2012, MPE/RO, Analista

A doutrina e a jurisprudência enumeram uma série de métodos e princípios que devem ser utilizados para uma correta interpretação da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais. Assim, quando o intérprete está diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas, e busca a interpretação que mais se aproxima da Constituição, desfavorecendo a exegese que é contrária ao texto constitucional, está aplicando, sobretudo, o Princípio da:

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