Na hermenêutica constitucional, o processo informal de m...

#Questão 282015 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juíz Estadual (Versão 1)

Na hermenêutica constitucional, o processo informal de mudança da Constituição, que permite alterar o sentido da norma constitucional, sem alterar o seu texto, denomina-se

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