Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas consti...

#Questão 281977 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.

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