Acerca da aplicação e da interpretação das normas constit...

#Questão 281976 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

Acerca da aplicação e da interpretação das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes.

O princípio da conformidade funcional visa impedir, na concretização da CF, a alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecidas.

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