Acerca da Constituição da República e do direito administ...

#Questão 281950 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A contribuição de melhoria é um imposto criado com a Constituição da República de 1988, podendo ser instituído pelo estado de Alagoas.

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