Com base nas disposições constitucionais, na legislação tributária e na doutrina, julgue os itens que se seguem acerca de função e classificação dos tributos e de competência tributária.
Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a instituição de empréstimos compulsórios para atender a duas situações específicas: despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; e investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
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