Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios consti...

#Questão 281916 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2013, ANCINE, Analista Administrativo

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

O mandado de segurança que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural substitui a ação popular, já que fará que cesse a ilegalidade.

  • 27/07/2021 às 07:41h
    1 Votos

    O conceito correto seria AÇÃO POPULAR.


    O colega falou mandato de injunção e tá errado, pois mandato de injuncão é quando um direito seu não tem lei, como exemplo a greve do servidor, diz a C.F. 88 que só será feita quando houver lei e ate hj não temos essa lei kkkk (greve de servidor é regida nos moldes da CLT).


     


    O mandato de segurança serve pra lhe assegurar um direito líquido e certo, DESDE QUE NÃO SEJA AMPARADO POR HABBEAS CORPUS OU HABBEAS DATA.


    direito líquido e certo = Direito que é seu e tem lei lá dizendo que é seu, desde que não seja amparado por H.C. OU H.D vai ser mandato de segurança.


     


    Ação Popular é justamante oq diz a questão, só lê lá que tô estudando kkkkk ESTUDA P PASSAR MACHOOOO

  • 19/11/2018 às 08:52h
    1 Votos

    Mandado de injunção

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