A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Fed...
#Questão 281914 -
Direito Constitucional,
Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais),
CESPE / CEBRASPE,
2013,
DEPEN,
Agente Penitenciário Federal
8 Votos
Ar.5 da Constituição Federal
LXVIII- conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
A questão está errada porque fala de mandado de segurança este é usado quando:
Att.5 da CF
LXIX- conceder-se mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
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