A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Fed...

A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.

  • 18/10/2018 às 06:11h
    8 Votos

    Ar.5 da Constituição Federal
    LXVIII- conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
    A questão está errada porque fala de mandado de segurança este é usado quando:
    Att.5 da CF
    LXIX- conceder-se mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

  • 01/11/2019 às 03:08h
    4 Votos

    Habeas-corpus.

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